Profissional Cuidador · www.profissionalcuidador.com.br
Versão 1.0 · Última atualização: 08 de junho de 2026 · Vigência: 08 de junho de 2026
1. Introdução
A Profissional Cuidador valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Esta Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados (cuidadores, enfermeiros, técnicos de enfermagem e similares). Não é destinada ao uso direto de pacientes ou menores de idade sem a supervisão do profissional responsável.
2. Identificação do Controlador e Operador
Razão Social: Profissional Cuidador
Site: www.profissionalcuidador.com.br
E-mail DPO: dpo@profissionalcuidador.com.br
DPO: Marcos Henrique Fortes
O Usuário que insere dados dos acompanhados atua como Controlador. A Profissional Cuidador atua como Operadora, tratando os dados exclusivamente para viabilizar o funcionamento da Plataforma.
3. Definições
- Plataforma: sistema Profissional Cuidador.
- Usuário: cuidador, familiar, responsável ou outro usuário autorizado.
- Acompanhado: pessoa que recebe os cuidados registrados.
- Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados Sensíveis: dados referentes à saúde, histórico clínico, medicações e demais informações protegidas pela LGPD.
- Controlador: Usuário que determina as finalidades e meios do tratamento.
- Operadora: Profissional Cuidador, que realiza o tratamento para viabilizar a Plataforma.
4. Dados Coletados
4.1 Dados do Usuário
- Nome completo, CPF, RG, E-mail, Telefone, Endereço, Cidade, Estado, CEP
- Número de registro profissional (quando aplicável)
4.2 Dados dos Acompanhados
- Nome, data de nascimento, sexo, CPF ou documento equivalente
- Endereço, telefones, contatos de emergência, dados familiares, informações assistenciais
4.3 Dados Sensíveis de Saúde
- Histórico clínico, diagnósticos, condições de saúde, medicações
- Alimentação, mobilidade, estado cognitivo, restrições médicas, intercorrências
4.4 Dados Técnicos
- Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador
- Logs de operações e sessões de acesso (armazenados em banco de dados seguro)
4.5 Cookies e Sessões
A Plataforma utiliza sessões armazenadas em banco de dados para manter o usuário autenticado por até 4 horas de inatividade. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
5. Finalidades do Tratamento
- Permitir o funcionamento da Plataforma
- Gerenciar agendas de cuidados e registrar atividades assistenciais
- Garantir segurança da informação
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e acessos indevidos
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
6. Bases Legais
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Proteção da vida e tutela da saúde
- Consentimento, quando aplicável
- Legítimo interesse, observados os limites legais
7. Conteúdo de Orientação Profissional
A Plataforma pode disponibilizar orientações e materiais de apoio baseados em publicações do Ministério da Saúde e outras fontes oficiais. Esses conteúdos têm caráter exclusivamente auxiliar e de referência para o profissional habilitado, não substituindo avaliação médica, diagnóstico ou prescrição.
8. Compartilhamento de Dados
- Com usuários autorizados pelo Controlador
- Com fornecedores de tecnologia necessários ao funcionamento da Plataforma
- Com autoridades públicas quando exigido por lei
A Profissional Cuidador não comercializa dados pessoais.
9. Transferência Internacional
Os dados poderão ser armazenados em servidores no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional, a Profissional Cuidador adotará mecanismos compatíveis com a LGPD.
10. Segurança da Informação
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS) e armazenados
- Controle de acesso por perfil, registro de logs e monitoramento
- Backups periódicos e proteção contra acessos não autorizados
- Sessões com expiração automática por inatividade
11. Retenção e Eliminação
Os dados serão mantidos pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, conforme recomendações do Conselho Federal de Medicina e legislação de saúde aplicável. Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver obrigação legal.
12. Menores de Idade
A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais de saúde maiores de 18 anos. Dados de acompanhados menores somente poderão ser inseridos pelo profissional responsável, que declara possuir autorização do responsável legal.
13. Direitos dos Titulares
- Confirmação de existência, acesso, correção ou exclusão de dados
- Anonimização, bloqueio, portabilidade e revogação de consentimento
Solicitações: dpo@profissionalcuidador.com.br · DPO: Marcos Henrique Fortes
14. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa gerar risco relevante, a Profissional Cuidador adotará as medidas exigidas pela legislação, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares quando aplicável.
15. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
Ao utilizar esta Plataforma, você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
Profissional Cuidador · Termos de Uso e SLA
Versão 1.0 · Última atualização: 08 de junho de 2026 · Vigência: 08 de junho de 2026
1. Aceitação
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Identificação
Razão Social: Profissional Cuidador
Site: www.profissionalcuidador.com.br
Suporte: suporte@profissionalcuidador.com.br
3. Natureza da Plataforma
A Profissional Cuidador é uma plataforma tecnológica (SaaS) destinada exclusivamente à organização e registro de atividades relacionadas a cuidados pessoais por profissionais habilitados. A Plataforma não presta serviços médicos, de enfermagem, fisioterapia, psicologia ou qualquer outra atividade privativa de profissionais de saúde.
Os conteúdos de orientação disponibilizados têm caráter auxiliar e de referência, baseados em publicações do Ministério da Saúde e outras fontes oficiais, não substituindo avaliação médica, diagnóstico ou prescrição.
4. Funcionalidades
- Agenda de cuidados e planejamento de atividades
- Registro de ocorrências e histórico assistencial
- Alertas e lembretes
- Compartilhamento de informações entre usuários autorizados
- Relatórios operacionais
5. Planos e Pagamento
- Básico: R$ 49,00/mês — até 5 acompanhados
- Pro: R$ 89,00/mês — acompanhados ilimitados
- Clínica: R$ 199,00/mês — múltiplos profissionais
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pela Plataforma. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos. O acesso permanece ativo até o fim do período contratado.
6. Papéis LGPD
O Usuário que insere dados dos acompanhados atua como Controlador dos dados pessoais. A Profissional Cuidador atua como Operadora, tratando os dados exclusivamente para viabilizar o funcionamento da Plataforma.
7. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e manter dados atualizados
- Proteger credenciais de acesso e não compartilhar senhas
- Utilizar a Plataforma de forma lícita
- Respeitar a privacidade dos acompanhados e manter sigilo sobre os dados acessados
- Utilizar a Plataforma apenas se maior de 18 anos e profissional habilitado
8. Responsabilidade pelos Dados Inseridos
O Usuário é integralmente responsável pela legalidade dos dados inseridos, pela obtenção dos consentimentos necessários e pelo conteúdo dos registros realizados.
9. Alertas e Notificações
Os alertas possuem caráter auxiliar. Seu funcionamento depende de conexão com internet, disponibilidade dos servidores e permissões do dispositivo. A execução das atividades permanece sob responsabilidade exclusiva do Usuário.
10. Dependência Tecnológica
A Plataforma depende de internet, infraestrutura de terceiros e serviços de hospedagem. A Profissional Cuidador não se responsabiliza por falhas decorrentes desses fatores externos.
11. Segurança
- Utilizar senhas seguras e manter dispositivos protegidos
- Comunicar acessos indevidos imediatamente para suporte@profissionalcuidador.com.br
- Encerrar sessões em dispositivos compartilhados
12. Logs e Auditoria
A Plataforma registra logins, logouts, endereço IP, ações realizadas e alterações efetuadas para fins de segurança, auditoria e cumprimento legal.
13. Nível de Serviço (SLA)
A Profissional Cuidador garante disponibilidade mensal mínima de 99%, medida mensalmente. Não serão computados: manutenções programadas comunicadas com mínimo de 24h de antecedência, eventos de força maior, falhas de provedores externos ou indisponibilidades causadas pelo Usuário.
14. Suporte
E-mail: suporte@profissionalcuidador.com.br
Horário: Segunda a Sexta-feira, 08h00 às 17h00, exceto feriados nacionais
15. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre software, marca, identidade visual, funcionalidades e banco de dados da Plataforma pertencem exclusivamente à Profissional Cuidador.
16. Suspensão, Encerramento e Dados
A conta poderá ser suspensa em caso de violação destes Termos, fraude, tentativa de invasão ou inadimplência. Após o encerramento, o Usuário terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados serão retidos pelo período mínimo legal (5 anos) e então eliminados.
17. Menores de Idade
A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos. Dados de acompanhados menores somente poderão ser inseridos pelo profissional responsável, com autorização do responsável legal.
18. Limitação de Responsabilidade
A Profissional Cuidador não responde por decisões tomadas pelos usuários, falhas humanas, não execução de cuidados, informações inseridas incorretamente ou danos causados por uso inadequado da Plataforma.
19. Atualizações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
20. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro foro.
O aceite eletrônico realizado no momento do cadastro possui validade jurídica e produz os mesmos efeitos de uma assinatura física, nos termos da legislação brasileira.
